Monitoramento do Diário Oficial de SP
Última alteração: 03/04/2024
Esta política estabelece como o publicadoSP trata os dados pessoais de três grupos distintos: Visitantes do site, Usuários Registrados que se cadastram para acessar serviços exclusivos, e indivíduos cujos Dados Públicos são coletados e disponibilizados pela plataforma. A aceitação desta política é condição para o uso do site e dos serviços oferecidos pela publicadoSP.
A política serve como um complemento a outros acordos ou termos de uso do publicadoSP, assegurando a transparência na gestão de dados pessoais e estabelecendo o compromisso da empresa com a privacidade dos usuários.
O publicadoSP oferece uma gama de serviços aos seus usuários:
Quando você utiliza o publicadoSP, você nos confia seus dados e informações, e por isso, nos comprometemos a manter essa confiança por meio de sistemas de proteção robustos.
Nesse contexto, este documento de política de privacidade esclarece de forma clara e acessível como suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados através dos nossos sistemas.
A aceitação da nossa política ocorrerá quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços do publicadoSP, que é propriedade de PUBLICADOSP LTDA. Isso demonstrará que você está informado e em plena concordância com a maneira como utilizaremos suas informações e dados.
Das definições
Para os propósitos desta Política de Privacidade, todas as palavras ou expressões listadas abaixo devem ser compreendidas de acordo com o significado aqui especificado, quando mencionadas neste documento:
- USUÁRIOS – refere-se a indivíduos que utilizam computadores, smartphones e/ou tablets e que fizeram o download do aplicativo publicadoSP ou que acessaram o serviço através de um navegador web.
- Aplicativo – é um software projetado para permitir ao usuário realizar atividades específicas de forma eficiente.
- publicadoSP – é o nome do aplicativo/software desenvolvido e objeto deste termo.
- PUBLICADOSP LTDA - é a empresa proprietária do produto publicadoSP.
Da coleta e uso das informações
As informações são coletadas e utilizadas sempre com o objetivo de aprimorar os serviços oferecidos aos nossos usuários. A PUBLICADOSP LTDA poderá integrar as informações que possui sobre os USUÁRIOS com dados obtidos de parceiros comerciais ou outras empresas, gerando relatórios de informações não identificáveis para clientes tanto internos quanto externos. Adicionalmente, a PUBLICADOSP LTDA se reserva o direito de utilizar os dados de uso dos USUÁRIOS adquiridos por meio do uso de suas plataformas para enriquecer a experiência dentro do aplicativo. A PUBLICADOSP LTDA poderá efetuar modificações, análises estatísticas, combinações com outras informações e desenvolver algoritmos que auxiliem na experiência do USUÁRIO dentro do aplicativo publicadoSP, ou para uso em outros produtos da PUBLICADOSP LTDA ou em parcerias com outras empresas.
Nós do publicadoSP valorizamos profundamente sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações a seu respeito são tratados como confidenciais, sendo utilizados apenas para os fins descritos aqui e com sua autorização, especialmente para que você possa desfrutar plenamente do publicadoSP, com o objetivo constante de melhorar sua experiência como cliente. Desta forma, fica autorizado o uso dos seus dados para:
- Acesso às funcionalidades e recursos do ambiente publicadoSP;
- Envio de mensagens, como alertas, e-mails, notificações e atualizações;
- Comunicação sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros temas de seu interesse;
- Personalização dos serviços, tornando-os cada vez mais alinhados aos seus gostos e interesses;
- Criação de novos serviços, produtos e funcionalidades;
- Compreensão aprofundada do comportamento do usuário e desenvolvimento de perfis comportamentais.
Eventualmente, poderemos utilizar os dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão alinhadas às suas legítimas expectativas.
Qualquer uso dos seus dados para propósitos que não se enquadrem nesta premissa será realizado somente após a obtenção de sua autorização prévia.
Sobre a exclusão de dados
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores a seu pedido, por meio de um procedimento sem custos e simplificado, ou quando não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos nossos serviços, exceto se existir alguma outra razão para sua manutenção, como uma obrigação legal de retenção de dados ou a necessidade de preservar esses dados para proteção de direitos do publicadoSP.
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelos seguintes meios:
- No aplicativo publicadoSP para celulares, tablets e versão web: Configurações -> Excluir conta.
Se tiver dificuldades, você também pode pedir a exclusão de sua conta entrando em contato conosco pelo e-mail contato@publicadosp.com.
As práticas de segurança que adotamos
Nós do publicadoSP não divulgaremos intencionalmente dados pessoais que não sejam de domínio público ou manifestamente tornados públicos pelos titulares. Adotaremos medidas eficazes para proteger tais dados contra eliminação ou alteração indevida, utilizando sistemas e procedimentos que seguem padrões de precaução adequados à tecnologia da internet, como firewalls.
Não assumimos responsabilidade por ações de Usuários Cadastrados que possam comprometer a segurança dos dados, recomendando o uso de medidas de segurança como antivírus e práticas adequadas de proteção de informações.
Reconhecemos que a segurança total na internet não é garantida, especialmente contra invasões criminosas. No entanto, comprometemo-nos a tomar providências razoáveis para proteger os dados e prevenir acessos não autorizados.
Embora nos esforcemos para proteger os dados, não podemos garantir sua segurança absoluta contra acessos não autorizados e não seremos responsáveis por eventuais violações que ocorram apesar de nossos esforços.
Quais as finalidades e bases legais para o tratamento
A coleta e tratamento de dados pessoais realizados pelo publicadoSP visam apenas propósitos legítimos e específicos, claramente informados aos usuários.
Como operador de dados, o publicadoSP processa informações em nome dos controladores de dados, respeitando a legalidade e os acordos contratuais, envolvendo ações como coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
Na posição de controlador, o publicadoSP utiliza dados acessíveis publicamente para fornecer serviços de consulta e monitoramento.
Os dados dos usuários também são usados para processamento de pagamentos e prestação de serviços, bem como para comunicações e pesquisas de satisfação, buscando aprimorar a experiência do usuário e o desenvolvimento das atividades da plataforma.
O tratamento de dados pessoais sensíveis segue a finalidade de sua disponibilização pública, mantendo a integridade e a finalidade original desses dados.
Informações coletadas automaticamente, como através de cookies, servem para melhorar a experiência no site, permitindo aos usuários configurar suas preferências de privacidade em relação aos cookies não essenciais.
Adicionalmente, o publicadoSP reserva-se o direito de processar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício de direitos em processos legais.
Quando e onde armazenamos dados pessoais
Como operador de dados, publicadoSP armazena e processa dados conforme diretrizes dos clientes controladores. Já como controlador, mantém os dados pelo período necessário para suas finalidades, podendo ser indefinidamente para dados públicos, ou conforme critérios específicos para outros tipos de dados.
Após o término do período de armazenamento estabelecido ou necessidade legal, os dados são seguramente descartados ou anonimizados. Solicitações de exclusão antecipada pelo titular serão atendidas, respeitando as condições legais e contratuais.
Existem situações em que dados precisam ser retidos para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos. Em tais casos, publicadoSP informará os motivos da retenção.
PublicadoSP reserva-se o direito de eliminar informações pessoais conforme permitido ou exigido por lei, enfatizando que não há um dever de guarda eterno desses dados.
Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais
Os dados pessoais coletados pelo publicadoSP podem ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas em conformidade com exigências legais, ordens judiciais ou requisições administrativas.
O publicadoSP compartilha dados pessoais públicos ou explicitamente tornados públicos com seus clientes para habilitar serviços de API e acesso a bases de dados públicas, atuando como operador a mando dos clientes.
Dados também podem ser compartilhados com terceiros, como sub-processadores e parceiros de negócios, para viabilizar a prestação de serviços, apoio jurídico ou contábil, entre outros fins contratuais e legais.
O uso de serviços externos para comunicação, como aplicativos de mensagens, serve para o contato direto com usuários e titulares, sem significar o compartilhamento indevido de dados pessoais.
Quando necessário, o publicadoSP realiza transferências internacionais de dados, assegurando medidas de proteção adequadas e cumprindo normativas legais sobre proteção de dados.
Seus direitos como titular de dados pessoais
O artigo 5°, V, da LGPD estabelece que apenas pessoas naturais são consideradas titulares de dados pessoais no Brasil. O publicadoSP respeita esses direitos, garantindo ações como a confirmação de tratamento de dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade dos dados pessoais.
Para exercer seus direitos, os titulares devem contatar o publicadoSP através de um formulário específico ou diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). As solicitações serão atendidas dentro do prazo legal, e em casos de dados públicos, o publicadoSP facilita a remoção dessas informações mediante pedido do titular.
O publicadoSP esclarece que não altera informações já disponibilizadas publicamente, limitando-se a remover dados a pedido do titular. Além disso, reforça a necessidade de documentação comprobatória para solicitações em nome de terceiros, assegurando a legitimidade do processo.
Em situações onde o publicadoSP não é o controlador direto do dado, as solicitações devem ser direcionadas ao controlador responsável. Em todos os casos, o publicadoSP compromete-se a responder adequadamente às demandas, seguindo as normativas da LGPD.
Das mudanças neste política
O PUBLICADOSP LTDA pode atualizar esta política. Caso haja qualquer alteração em nossa Política de Privacidade, enviaremos uma notificação para o endereço de e-mail associado à conta do usuário, caso este tenha se conectado ao menos uma vez via Facebook, e pela página do publicadoSP no Facebook, sendo esta última considerada notificação suficiente e necessária para informar sobre esse tipo de alteração. Ao continuar a utilizar os serviços após as mudanças se tornarem efetivas, o usuário concorda em aderir à versão mais recente de nossa Política de Privacidade. Para facilitar o acompanhamento, indicamos no início do documento a data da última atualização.
Disposições gerais
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, envie um e-mail através do nosso contato. O publicadoSP reserva-se o direito de modificar esta política, com as novas condições válidas imediatamente após a publicação no site.
Caso discorde de alterações na Política de Privacidade, interrompa o uso dos serviços do publicadoSP e solicite a remoção dos seus dados pessoais, conforme as possibilidades legais e contratuais, que serão avaliadas pelo publicadoSP.
O publicadoSP não possui vínculo com as fontes estatais oficiais e atua garantindo o acesso a informações públicas, respeitando a transparência e a legislação vigente.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, com a LGPD como principal referência. Disputas relacionadas à política serão resolvidas no foro de São Paulo.
Qualquer dúvida ou sugestão sobre nossa política de privacidade, favor enviar e-mail para contato@publicadosp.com